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(POR) Política de Segurança e Privacidade de Dados
1. Introdução
Esta Política de Segurança e Privacidade de Dados foi elaborada para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), Regulamento (UE) 2016/679. O objetivo é proteger os dados pessoais de nossos usuários e garantir a transparência sobre como suas informações são tratadas no aplicativo de consultoria fitness personalizada.
Nosso compromisso é assegurar que todos os dados pessoais fornecidos pelos usuários sejam tratados com a máxima segurança, em conformidade com os direitos de privacidade e os princípios de proteção de dados.
2. Definições
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, idade, endereço de e-mail, entre outros.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, alteração, exclusão, entre outros.
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize nosso aplicativo para acessar serviços de consultoria fitness personalizada.
- Controlador de Dados: A entidade que decide sobre as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais. No caso, a empresa responsável pelo aplicativo.
- Encarregado (DPO): Profissional responsável pela proteção de dados pessoais e pela comunicação com os titulares de dados e autoridades de proteção de dados.
3. Coleta de Dados
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de consultoria fitness personalizada através do nosso APP (Google Play: THEODEANGELIS / App Store: My PT Hub), incluindo:
- Informações de cadastro: nome, e-mail, idade, sexo, objetivo de saúde/fitness.
- Dados de saúde: peso, altura, histórico de saúde (quando fornecido voluntariamente pelo usuário).
- Dados de uso: interação com o aplicativo, como planos de treinamento, frequência de uso, etc.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Fornecimento de serviços de consultoria fitness personalizada.
- Melhoria da experiência do usuário e personalização dos planos de treinamento.
- Análises e relatórios para otimização dos serviços.
- Comunicação com o usuário sobre atualizações, novidades ou questões relacionadas aos serviços oferecidos.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Base Legal para o Tratamento de Dados
Nosso tratamento de dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento explícito do titular (art. 7º, I, LGPD e art. 6º, 1º, a do GDPR), ao aceitar nossa política de privacidade ou fornecer dados diretamente através do aplicativo.
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD e art. 6º, 1º, b do GDPR), quando o tratamento de dados for necessário para a prestação de serviços de consultoria fitness.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD e art. 6º, 1º, c do GDPR), em caso de exigências legais ou regulatórias.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados pessoais, conforme aplicável, especialmente quando os dados não forem mais necessários para a finalidade original.
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro prestador de serviços.
- Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
Esses direitos podem ser exercidos por meio de solicitação junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na seção "Contato".
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Essas medidas incluem:
- Criptografia de dados sensíveis.
- Controle de acesso restrito a informações pessoais.
- Monitoramento contínuo de sistemas para identificar possíveis vulnerabilidades.
- Treinamento contínuo de nossa equipe sobre as melhores práticas de segurança e proteção de dados.
8. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços: Para viabilizar o funcionamento do aplicativo (ex: servidores de hospedagem, serviços de pagamento, ferramentas de análise de dados). Estes prestadores de serviços têm obrigação contratual de proteger os dados pessoais de acordo com esta Política.
- Por obrigação legal ou regulatória: Quando exigido por autoridade competente, conforme as leis aplicáveis.
Não realizamos a venda ou compartilhamento de dados pessoais com finalidades de marketing sem o consentimento explícito do usuário.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme permitido pela legislação aplicável.
10. Transferências Internacionais de Dados
Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil ou da União Europeia, tomaremos as medidas necessárias para garantir que a transferência esteja em conformidade com as disposições da LGPD e do GDPR, incluindo a celebração de cláusulas contratuais padrão ou o uso de outros mecanismos legais apropriados.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso aplicativo e a versão mais recente estará sempre disponível para consulta. Recomendamos que o usuário leia periodicamente este documento para se manter informado sobre as práticas de proteção de dados.
12. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [theodeangelis@hotmail.com.br].
13. Conformidade com a LGPD e o GDPR
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), com o compromisso de garantir a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários.
Última atualização: 06/10/2024
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Essa política visa garantir que a coleta e o tratamento de dados pessoais sejam feitos de forma transparente, segura e em conformidade com as legislações brasileiras e europeias.
(ENG) Data Security and Privacy Policy
1. Introduction
This Data Security and Privacy Policy has been developed to ensure compliance with the General Data Protection Law (LGPD), Law No. 13.709/2018, and the General Data Protection Regulation (GDPR), Regulation (EU) 2016/679. The goal is to protect the personal data of our users and ensure transparency regarding how their information is processed in the personalized fitness consulting app.
Our commitment is to ensure that all personal data provided by users is processed with the highest security, in compliance with privacy rights and data protection principles.
2. Definitions
- Personal Data: Information that identifies or can identify a person, such as name, age, email address, among others.
- Data Processing: Any operation performed on personal data, such as collection, storage, alteration, deletion, etc.
- User: Any person who uses our app to access personalized fitness consulting services.
- Data Controller: The entity that determines the purposes and means of processing personal data. In this case, the company responsible for the app.
- Data Protection Officer (DPO): The professional responsible for data protection and communication with data subjects and data protection authorities.
3. Data Collection
We only collect the personal data necessary to provide personalized fitness consulting services throught our APP (Google Play: THEODEANGELIS / App Store: My PT Hub), including:
- Registration Information: name, email, age, gender, health/fitness goals.
- Health Data: weight, height, health history (when voluntarily provided by the user).
- Usage Data: interactions with the app, such as training plans, usage frequency, etc.
4. Purposes of Data Processing
The personal data collected is processed for the following purposes:
- Provision of personalized fitness consulting services.
- Improving user experience and personalizing training plans.
- Analytics and reports to optimize services.
- Communication with the user regarding updates, news, or issues related to the services offered.
- Compliance with legal and regulatory obligations.
5. Legal Basis for Data Processing
Our processing of personal data is based on the following legal grounds:
- Explicit consent of the data subject (art. 7, I, LGPD and art. 6, 1, a of GDPR), when the user accepts our privacy policy or provides data directly through the app.
- Contract performance (art. 7, V, LGPD and art. 6, 1, b of GDPR), when processing data is necessary to provide fitness consulting services.
- Compliance with a legal obligation (art. 7, II, LGPD and art. 6, 1, c of GDPR), in case of legal or regulatory requirements.
6. Rights of Data Subjects
Users have the following rights regarding their personal data:
- Access: To obtain confirmation about the existence of processing and access to their personal data.
- Correction: To request correction of incomplete, incorrect, or outdated data.
- Deletion: To request deletion of personal data, as applicable, especially when the data is no longer necessary for the original purpose.
- Portability: To request the transfer of their personal data to another service provider.
- Withdrawal of Consent: To withdraw previously given consent, when applicable, without affecting the legality of the processing carried out before the withdrawal.
- Objection: To object to the processing of personal data based on legitimate interests or for direct marketing purposes.
These rights can be exercised by submitting a request to our Data Protection Officer (DPO), as detailed in the "Contact" section.
7. Data Security
We adopt appropriate technical and organizational security measures to protect personal data against unauthorized access, alteration, disclosure, or destruction. These measures include:
- Data encryption for sensitive information.
- Restricted access control to personal data.
- Continuous monitoring of systems to identify potential vulnerabilities.
- Ongoing staff training on best practices for data security and protection.
8. Data Sharing
Personal data may be shared with third parties in the following situations:
- With service providers: To enable the functioning of the app (e.g., hosting servers, payment services, data analytics tools). These service providers are contractually obligated to protect personal data in accordance with this Policy.
- As required by law or regulation: When required by competent authorities, as per applicable laws.
We do not sell or share personal data for marketing purposes without the explicit consent of the user.
9. Data Retention
Personal data will be retained for as long as necessary to fulfill the purposes for which it was collected, including legal, contractual, and regulatory obligations. After this period, data will be deleted or anonymized, as permitted by applicable legislation.
10. International Data Transfers
In cases where personal data is transferred outside of Brazil or the European Union, we will take the necessary steps to ensure that the transfer complies with LGPD and GDPR provisions, including the execution of standard contractual clauses or other appropriate legal mechanisms.
11. Changes to This Privacy Policy
This Privacy Policy may be periodically updated. Any changes will be published in our app, and the most recent version will always be available for consultation. We recommend that users periodically review this document to stay informed about our data protection practices.
12. Contact
For questions or requests related to personal data protection, please contact us via email at theodeangelis@hotmail.com.br].
13. Compliance with LGPD and GDPR
This Policy has been drafted in compliance with the General Data Protection Law (LGPD) and the General Data Protection Regulation (GDPR), with the commitment to ensure transparency, security, and privacy of our users' personal data.
Last updated: October, 06 2024
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This policy ensures that the collection and processing of personal data are carried out transparently, securely, and in accordance with both Brazilian and European data protection laws.